Acompanham ainda a obra Súmulas do STF STJ Vinculantes JEFs STM TFRs TSE e do TST Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos acompanhadas de índice próprio além de Enunciados das Jornadas de Direito Civil e Direito Comercial.
Novas Regras sobre Licitações e Parcerias Públicos Privadas; Protesto em Cartório por Dívidas Tributárias; Sistema Nacional de Cultura e Vale- Cultura; Nova Lei Seca; Tipificação Criminal de Delitos Informáticos; Detalhamento de Impostos em Nota Fiscal; "Nova" Detração Penal; Contratos de Construção Ajustada; Julgamento Colegiado em Primeiro Grau.[...]]]> Sun, 06 Sep 2026 11:28:47 +0000 es Copyright 202 6BiblioEteca Technologies SL