O Código de Processo Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas.
Acompanham ainda a obra Súmulas do STF STJ Vinculantes e TFRs.
Atualização semanal gratuita pela Internet com aviso por e-mail e SMS.
Destaques:
Lei da Detração; Sistema de Acompanhamento da Execução das Penas Prisão Cautelar e Medida de Segurança; Julgamento de Crimes Praticados por Organizações Criminosas (Lei do Juiz sem Rosto); Perfil Genético como Identificação Criminal; Lei de Lavagem de Dinheiro; Conselhos Tutelares; Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública Prisionais e sobre Drogas - SINESP.[...]]]> Sun, 06 Sep 2026 17:31:13 +0000 es Copyright 202 6BiblioEteca Technologies SL