Esta obra reúne o direito material, sua parte processual correspondente, além da Constituição Federal na íntegra, Legislação Complementar organizada e agrupada em ordem cronológica para facilitar ainda mais a consulta.

Destaques desta edição:
Atualização semanal e gratuita via internet;
Novas Súmulas do STJ, acompanhadas de índice próprio;
Lei n. 12.965, de 23-4-2014 (Marco Civil da Internet);
Lei n. 13.010, de 26-6-2014 (Lei da Palmada);
Lei n. 13.022, de 8-8-2014 (Estatuto das Guardas Municipais);
Medida Provisória n. 656, de 7-10-2014 (Letra Imobiliária Garantida);
Lei n. 13.043, de 13-11-2014 (Alterações no texto do Código Civil e nas Leis ns. 6.830/80, 9.514/97 e no Decreto-lei n. 911/69)."[...]]]> Sun, 06 Sep 2026 21:32:08 +0000 es Copyright 202 6BiblioEteca Technologies SL